PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 9ª SUBSEÇÃO DE ALTO ARAGUAIA

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Acesso a Justiça - Login

A Comissão de Acesso à Justiça da OABMT criou o projeto “Observatório do Judiciário” para que os advogados, advogadas e a sociedade, se manifestem acerca de morosidade processual em casos concretos visando a agilização da prestação jurisdicional.

Ao apresentar os dados dos autos com documentos comprobatórios da demora em despachos ou decisões, em quaisquer ramos ou instâncias do Poder Judiciário em Mato Grosso, o cadastro será remetido a funcionários da Seccional que levarão ao conhecimento dos integrantes da referida Comissão Temática.

Assim, comprovada a morosidade injustificada na condução de processo judicial, a OAB/MT oficiará aos Tribunais, Varas e Juizados para que adotem providências imediatas legais aptas a impulsionarem o feito, além da intervenção pessoal da Procuradoria Jurídica da OAB/MT junto aos magistrados e servidores, preservando a identificação do reclamante.

Para o prosseguimento da reclamação, faça o login ou cadastre-se abaixo: