“Obras como essa auxiliam na garantia da segurança jurídica além de auxiliar com esclarecimentos e suporte técnico”, disse Max Ferreira Mendes, diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante o lançamento do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”, na manhã desta terça-feira (23), no auditório da Escola Superior de Contas.
Para a conselheira estadual da OAB-MT, Raquel Soufen, que também prestigiou o lançamento, esse tipo de obra é importante pela contribuição técnico-jurídica, além do avanço institucional. “Avalio que o livro auxilia na capacitação com relação às garantias e mecanismos que estruturam um processo no Tribunal de Contas, especialmente em grau recursal”.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, é o autor do livro que tem um conteúdo dirigido para profissionais e pesquisadores, assim como para estudantes, advogados e gestores. “Temos compromisso com um modelo processual mais justo, garantista e alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito. Pilares que fortalecem a confiança da sociedade no trabalho dos tribunais de contas”.
A obra analisa os principais instrumentos jurídicos que garantem contraditório, ampla defesa e imparcialidade no controle externo, é o terceiro volume da a coleção “Direito Processual de Contas” e tem a coautoria do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, sendo coordenada pelo jurista Rennan Thamay.
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Judite Rosa
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